Trocas e Devoluções

As políticas de troca e devolução da LIVEN são baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e atendem as suas normas.
Ao consumidor cabe o direito de se arrepender da compra, devendo, nesse caso, ser ressarcido de valores que eventualmente tenham sido pagos, com o respaldo do Art. 40 do CDC, que estipula compras por telefone, Internet, meio postal, etc.

1. Prazo
O consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto, para exercer o seu direito de arrependimento, independentemente da qualidade do produto.
O consumidor tem um prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data da compra, para reclamar. Em caso de reclamação, o prazo da LIVEN para solucionar o problema é de 30 (trinta) dias, contados da data da reclamação. Ver Artigos 18 e 26 do CDC.
Para que a troca ou o reembolso sejam realizados de forma eficiente, a pessoa designada a receber a entrega deve seguir alguns procedimentos no ato do seu recebimento, similares aos relatados nas condições de entrega, como:
  • verificar, na presença do entregador, se todos os itens solicitados estão presentes no pedido, conforme consta na nota fiscal que o acompanha.
  • verificar, na presença do entregador, a integridade dos itens e, se for possível, realizar o teste de funcionamento.
  • verificar, em caso de produtos perecíveis, se estes estão dentro do prazo de validade e, caso estejam fora do prazo (§ 6º do artigo 18 CDC), solicitar a devolução já no ato da entrega.
    • Observação: as trocas serão realizadas apenas se o produto estiver sem uso e em embalagem original, com todos os acessórios (e.g., manual, peças do kit, etc.) e acompanhado do documento fiscal.


2. Reembolsos
Reembolsos são efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do seu recebimento, como estipulado pelo Código Civil (Art. 445): “ressaltamos que o cliente deve verificar a mercadoria no ato de recebimento não estando nos conformes solicitar a devolução no mesmo momento”.

  • O prazo para a solução do problema é de até 30 (trinta) dias para bens móveis. Cabe à empresa definir seus prazos, dentro das normativas da lei.


A troca, a devolução e o reembolso não serão concedidos no caso de:
  • produtos com sinais de mau uso;
  • produtos vendidos sob encomenda feita ao fabricante;
  • produtos vendidos em promoção ou produtos de mostruário (os quais tiveram seu preço reduzido), visto que o valor praticado nesses casos não cobre os gastos de eventualidades;
  • produtos vendidos a granel (i.e., fracionados, como cabos, mangueiras, etc.); e
  • produtos (como etiquetas, pilhas, etc.) já vendidos e que perecerem na posse do cliente após o recebimento.


Observação: Os fabricantes recomendam não efetuar trocas de produtos com garantia que apresentam defeitos. Nesses casos, estes deverão ser encaminhados à assistência técnica da marca para detecção e solução do problema.